Acceptable Use Policy

1. Regra geral

Você só pode enviar conteúdo que tenha o direito legal de enviar e processar. É proibido usar a Clipixa para processar, armazenar ou distribuir qualquer um dos conteúdos listados abaixo.

2. Conteúdo estritamente proibido

• Abuso sexual infantil ou qualquer material que sexualize menores de idade (CSAM), sob qualquer forma.
• Conteúdo que retrate violência real e grave, tortura ou automutilação de forma gratuita.
• Material de exploração sexual não consensual (ex.: “revenge porn”, deepfakes íntimos sem consentimento).
• Conteúdo que viole direitos autorais ou de imagem de terceiros sem autorização.
• Discurso de ódio, incitação à violência ou discriminação contra grupos protegidos.
• Conteúdo usado para golpes, phishing, fraude ou desinformação eleitoral/sanitária grave.
• Qualquer conteúdo ilegal segundo a legislação brasileira aplicável.

3. Como isso é aplicado hoje

Esta é uma política de uso — uma regra que você concorda em seguir — e não uma descrição de um sistema automático de detecção de conteúdo ilegal. Hoje a Clipixa não monitora ativamente o conteúdo processado nem executa detecção automática de CSAM ou de outros conteúdos proibidos. Existe um canal de denúncia (ver “Reportar conteúdo” nas páginas de resultado) para que qualquer pessoa sinalize um processamento como suspeito; denúncias são registradas para revisão humana futura, sem ação automática. [DECISÃO DO PROPRIETÁRIO: investimento futuro em moderação automatizada de conteúdo]

4. Consequências de violação

Violar esta política pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem reembolso de XPoints, e, quando exigido por lei, no compartilhamento de informações com autoridades competentes. Não prometemos monitoramento proativo — agimos mediante denúncia, ordem judicial ou constatação direta de violação.

5. Como denunciar

Use o link “Reportar conteúdo” disponível na página de um processamento, ou entre em contato por [DECISÃO DO PROPRIETÁRIO: e-mail de contato para denúncias].