This document is an initial draft prepared ahead of Clipixa's launch. It will still undergo professional legal review before commercial launch and does not constitute legal advice.
Terms of Use
Current version: 2026-08-14
1. Quem somos e o que este documento cobre
A Clipixa ([DECISÃO DO PROPRIETÁRIO: razão social e CNPJ], domínio clipixa.com) é um serviço online de processamento de vídeo/áudio: remoção automática de silêncios (XCut), transcrição com timestamps (XText), legendas sincronizadas (XCaption) e um fluxo combinado (XFlow). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos, com a [Política de Privacidade] e com a [Política de Uso Aceitável].
2. Conta e cadastro
Você pode criar conta com e-mail/senha ou via login social do Google. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. O e-mail de verificação, quando aplicável, hoje é registrado internamente pelo sistema; o envio automático por um provedor de e-mail transacional real ainda não está em produção — [DECISÃO DO PROPRIETÁRIO: prazo para contratar provedor de e-mail].
3. XPoints (créditos)
O uso das ferramentas é medido em XPoints, conforme detalhado na página de Preços. Novas contas recebem um saldo de avaliação gratuito. Os valores, faixas e planos vigentes são sempre os publicados na página de preços no momento do uso — este documento não os reproduz para evitar divergência entre textos.
4. Cobrança, cancelamento e reembolso
Planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal) via cartão de crédito ou Pix, processados por um provedor de pagamento terceiro (Asaas) — a Clipixa nunca armazena dados do seu cartão. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento em sua área de cobrança; o cancelamento vale para o próximo ciclo e não interrompe o acesso já pago do ciclo atual.
Reembolsos são avaliados e processados através do provedor de pagamento, e podem resultar no ajuste do saldo de XPoints correspondente àquele pagamento, limitado ao que ainda não foi utilizado — XPoints já consumidos em processamentos concluídos não são estornáveis financeiramente. Isso não afasta, quando aplicável por lei, seu direito de arrependimento em compras feitas fora de estabelecimento comercial, hipóteses de cobrança em duplicidade, ou reembolso por erro comprovado do serviço. [REVISÃO JURÍDICA RECOMENDADA: prazo e condições exatas do direito de arrependimento (CDC art. 49) e demais hipóteses legais de reembolso aplicáveis]
Contestações de pagamento (chargeback) suspendem imediatamente o acesso aos benefícios daquele plano enquanto a disputa é analisada, independentemente do resultado final da contestação.
5. Seu conteúdo
Você mantém todos os direitos sobre os arquivos que envia. Ao enviar um arquivo, você concede à Clipixa uma licença limitada, não exclusiva, apenas para processar esse arquivo e entregar o resultado a você — nunca para treinar modelos, publicar, redistribuir ou usar seu conteúdo para qualquer outra finalidade (ver seção “XLearn” na Política de Privacidade, hoje desativada). Você declara ter os direitos necessários sobre o conteúdo que envia e é o único responsável por ele — ver Política de Uso Aceitável.
6. Retenção e exclusão de arquivos
Arquivos de entrada são mantidos por até 24 horas e resultados processados por até 168 horas (7 dias), após os quais são removidos automaticamente do armazenamento. O histórico de processamentos (metadados) pode continuar visível na sua conta mesmo depois que o arquivo em si expirar.
7. Disponibilidade do serviço
A Clipixa está em fase inicial de operação e é fornecida “como está” (“as-is”), sem garantia de disponibilidade contínua, precisão perfeita de transcrição/legendas ou ausência de interrupções. Novas ferramentas e mudanças podem ser lançadas a qualquer momento.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a Política de Uso Aceitável, especialmente em casos de conteúdo ilegal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento — [DECISÃO DO PROPRIETÁRIO: fluxo de autoatendimento para exclusão de conta].
9. Alterações a este documento
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes exigem novo aceite explícito antes que você continue processando arquivos — o aceite de cada versão fica registrado com data e evidência técnica.
10. Foro e legislação aplicável
[REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA: legislação aplicável, foro de eleição e resolução de disputas]
11. Contato
[DECISÃO DO PROPRIETÁRIO: e-mail de contato jurídico/suporte]